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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

“PROMOÇÃO HISTORY TE LEVA PARA A HISTORYCON NA CALIFÓRNIA”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.007266/2020

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: A&E OLE AUDIOVISUAL SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.

Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK

Número: 1400

Complemento: ANDAR: 2 CONJ: 21

Bairro: VILA NOVA CONCEICAO

Município: SAO PAULO

UF: SP

CEP:04543-000

CNPJ/MF nº: 15.777.407/0001-05

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

03/02/2020 a 09/03/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

03/02/2020 a 27/02/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

I. Esta é uma Ação Promocional realizada pela A&E OLE AUDIOVISUAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, sediada na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1400, 2º andar, Cj. 21 - Itaim Bibi - CEP. 04543-000 - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.777.407/0001-05.

II. Este Assemelhado a Sorteio visa promover a Programação pertencente ao canal History Brasil e o evento “HISTORYCON” que será realizado em Pasadena, California, nos Estados Unidos da América, por 3 (três) dias, no qual o ganhador da Etapa Final desta Promoção estará presente em painéis exclusivos com as estrelas do The History Channel, além de diversos outros historiadores, autores e "experts" em história, com os quais poderá interagir com perguntas e respostas.

§ único. O evento “HISTORYCON” contará, também, com experiências multimídias e conversas inspiradoras com os participantes.

III. A presente Ação Promocional permitirá a participação dos interessados em todo Território Nacional através do hotsite - www.promocaohistory.com.br.

§ único. O período de participação nesta Ação Promocional iniciará às 00h do dia 03/02/2020 e finalizará às 23h59 do dia 27/02/2020 - horários de Brasília - findo o qual não será mais permitido e/ou considerados válidos acessos para participações.

IV. Participação válida apenas para brasileiros ou estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, todos pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade na data de início desta Promoção, e que, ao acessarem o hotsite promocional acima identificado, lerão e aceitarão o Regulamento lá existente, efetuando seus cadastros (de forma completa e correta) e criando seu Login e senha.

§ único. Este Assemelhado a Sorteio é destinado apenas aos participantes especificados no item IV acima. Pessoas jurídicas não são elegíveis para participarem desta Ação Promocional.

V. Para participar desse Assemelhado a Sorteio e concorrer à premiação final, é indispensável que os participantes possuam passaporte e visto americano válidos e ativos, no mínimo, até 31/10/2020, além de cumprir com todas as demais regras deste Regulamento, sob pena de desclassificação.

VI. O participante é o único responsável por cadastrar os seus dados no hotsite promocional, além de mantê-los atualizados até o momento do recebimento do(s) seu(s) eventual(ais) prêmio(s), intermediário ou principal (caso venha a ser um dos contemplados), o que inclui, além de outros, seus dados pessoais, telefone/celular, endereço e endereço de e-mail.

§ primeiro. Será necessário ao participante preencher seu cadastro com os seguintes dados: CPF; nome completo; data de nascimento; e-mail; tel/cel com DDD; e endereço completo com a identificação da Cidade/UF e CEP. Além das informações retro mencionadas, o participante deverá criar Login e senha, ler e aceitar o Regulamento desta Ação Promocional e responder à pesquisa relacionada com os programas exibidos pela Empresa Promotora.

OBS: TODOS OS DADOS ACIMA IDENTIFICADOS SÃO OBRIGATÓRIOS E SERÃO MANTIDOS EM SIGILO PELA EMPRESA PROMOTORA.

§ segundo. Será permitido apenas 01(um) único cadastro (“conta”) por participante, cujo controle será realizado através do número do seu CPF, sendo rejeitada e invalidada a segunda inscrição do mesmo participante.

VII. Durante o período da Promoção, o participante terá à sua disposição o seguinte canal de comunicação com a Empresa Promotora: contato@promocaohistory.com.br. É importante observar que esse será o único canal de comunicação dos participantes com a Empresa Promotora.

VIII. O participante que tiver sua inscrição confirmada na Promoção receberá a mensagem: “SEU CADASTRO FOI EFETUADO COM SUCESSO!” por meio do seu e-mail de contato cadastrado no hotsite promocional no ato de sua participação. A mesma mensagem também aparecerá na tela do próprio hotsite promocional.

ATENÇÃO: APENAS O CADASTRO DOS DADOS NÃO CONFIGURA PARTICIPAÇÃO NESTA PROMOÇÃO, SENDO NECESSÁRIO, PARA TANTO, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM DE CONFIRMAÇÃO DO CADASTRAMENTO PARA QUE A SUA PARTICIPAÇÃO SEJA EFETIVADA.

§ primeiro. Caso o participante não receba a confirmação de sua inscrição, deverá refazer o seu processo de cadastro até que seja concluído com êxito. O refazimento do cadastro deverá obedecer necessariamente ao prazo final para participações, ou seja, deverá ocorrer até às 23h59 do dia 27/02/2020, sob pena de não ser possível a participação.

§ segundo. Na hipótese do participante encontrar dificuldades para efetivar o seu cadastro, deverá entrar em contato pelo canal especificado no item VII acima para conseguir ajuda.

§ terceiro. Com o cadastramento efetuado com sucesso, cada participante receberá 1 (um) NÚMERO DA SORTE para concorrer aos prêmios na Primeira Etapa e, eventualmente, caso seja elegível nos termos deste Regulamento, para concorrer à premiação destinada à Etapa Final deste Assemelhado a Sorteio.

ATENÇÃO: O MESMO NÚMERO DA SORTE GERADO SERÁ UTILIZADO PARA A PARTICIPAÇÃO NA APURAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA E, SENDO O PARTICIPANTE ELEGÍVEL PARA PARTICIPAÇÃO NA ETAPA FINAL, TAMBÉM SERÁ UTILIZADO PARA PARTICIPAR DA ETAPA FINAL DESTA PROMOÇÃO.

§ quarto. O NÚMERO DA SORTE gerado será atribuído ao participante exatamente após a conclusão do seu cadastro, e publicado no próprio hotsite promocional em até 24h após a conclusão válida da sua participação. Para visualização através do hotsite, o participante deverá utilizar seu Login e Senha.

IIX. É responsabilidade do participante a conferência dos dados preenchidos no ato do seu cadastramento. A Empresa Promotora não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta ação, ou no recebimento de eventual premiação.

X. A Empresa Promotora também não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pela funcionalidade dos serviços das operadoras de celular e/ou internet banda larga, e/ou servidores de e-mail para participação e sua confirmação via e-mail, sendo que o tempo de envio e recebimento de mensagens e/ou alocação de mensagens em caixas de lixo eletrônico ou spam, bem como demais funcionalidades da operação serão de responsabilidade das respectivas operadoras.

XI. Em momento algum, poderá a Promotora ser responsabilizada por participações enviadas com atraso, de modo incompleto, incorreto, inválido e/ou impreciso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

XII. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms.

XIII. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO:

XIV. A Ação Promocional terá 2 (duas) Etapas, cada uma delas com apuração específica, mas sempre com base na extração da Loteria Federal.

XV. A Primeira Etapa, cuja apuração ocorrerá em 02/03/2020 (com base na extração da Loteria Federal do dia 29/02/2020), elegerá 100 (cem) participantes, os quais, se elegíveis conforme as regras previstas no item XVI abaixo, participarão da Etapa Final, que, por sua vez, elegerá o 1 (um) único participante ganhador final da Promoção.

§ único. A relação dos participantes contemplados na Primeira Etapa será divulgada no hotsite promocional no dia 02/03/2020, até às 23h59, e cada um deles comunicados através dos seus e-mails cadastrados (com confirmação de leitura), podendo também ser contatados através dos seus tels./cels. ou, ainda, por WhatsApp, se for o caso.

XVI. Para participar da Etapa Final, os participantes contemplados na Primeira Etapa deverão apresentar à Empresa Promotora, em até 72 (setenta e duas) horas contadas da comunicação neste sentido, ou seja, até às 23h59 dia 05/03/2020, através do e-mail contato@promocaohistory.com.br, cópia legível do seu passaporte brasileiro válido até no mínimo 31/10/2020, ou de países que sejam signatários de acordo internacional em que não haja exigência de visto de turismo para entrada nos Estados Unidos, além de visto americano válido também até, no mínimo, o dia 31/10/2020 (em formatos PDF ou JPG).

AS MESMAS REGRAS DE ELEGIBILIDADE PREVISTAS NO ITEM XVI ACIMA DEVERÃO SER SEGUIDAS PELA PESSOA QUE ACOMPANHARÁ O GANHADOR NA VIAGEM, OU SEJA, O ENVIO DE CÓPIA LEGÍVEL DO SEU PASSAPORTE BRASILEIRO E DE SEU VISTO AMERICANO, AMBOS COM VALIDADE MÍNIMA DE ATÉ 31/10/2020, SEM OS QUAIS NÃO SERÁ POSSÍVEL ACOMPANHAR O GANHADOR. OS DOCUMENTOS AQUI CITADOS TAMBÉM DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AOS CUIDADOS DA EMPRESA PROMOTORA SEGUINDO OS MESMOS MOLDES UTILIZADOS PELO GANHADOR (DATA FINAL DE ENVIO, CANAL E FORMATOS).

§ primeiro. Os participantes contemplados na Primeira Etapa que não apresentarem o passaporte e visto americano válidos, conforme regra de elegibilidade prevista no item XVI (seus documentos e de seu acompanhante), dentro do prazo indicado acima (até às 23h59 dia 05/03/2020), ou, ainda, se enviarem documentos ilegíveis e/ou em formatos que não os acima solicitados, serão automaticamente desclassificados da participação na Etapa Final, fazendo jus apenas ao prêmio correspondente à Primeira Etapa.

§ segundo. Após o recebimento dos documentos previstos no item XVI acima, a Empresa Promotora terá até às 23h59 do dia 06/03/2020 para, com base na relação inquestionável e irrecorrível dos participantes elegíveis, cientificar-lhes, de todas as formas possíveis e previstas neste Regulamento, da sua participação na Etapa Final.

ATENÇÃO: SERÃO CONSIDERADOS, PARA FINS DE APURAÇÃO DA ETAPA FINAL, OS MESMOS NÚMEROS DA SORTE FORNECIDOS PARA SUA PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA, TODAVIA AGORA, SENDO UTILIZADOS PARA UMA NOVA APURAÇÃO.

§ quarto. A apuração do ganhador da Etapa Final ocorrerá no dia 09/03/2020, com base na extração da Loteria Federal do dia 07/03/2020.

XVII. A Empresa Promotora não se responsabilizará por qualquer mudança nos tratados internacionais entre os países que possa comprometer o recebimento da premiação.

XVIII. A Empresa Promotora manterá consigo os registros das tentativas de comunicação com o contemplado para comprovar a sua classificação ou desclassificação.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 10

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 02/03/2020 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/02/2020 00:00 a 27/02/2020 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/02/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1.811 COMPLEMENTO: CJ. 606 BAIRRO: Jardim Paulistano MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Agência ENC Interativa

PRÊMIOS

 

Quantidade

Descrição

Valor

Valor Total

Série Inicial

Série Final

Ordem

100

Mochila antifurto de poliéster com detalhes em nylon, personalizada com gravação em silk.

R$ 75,00

R$ 7.500,00

0

9

1

 

 

DATA: 09/03/2020 10:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/02/2020 00:00 a 27/02/2020 23:59

DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/03/2020

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Brigadeiro Faria Lima NÚMERO: 1.811 COMPLEMENTO: CJ. 606 BAIRRO: Jardim Paulistano MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 01452-001

LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da Agência ENC Interativa

PRÊMIOS

 

Quantidade

Descrição

Valor

Valor Total

Série Inicial

Série Final

Ordem

1

1 (um) pacote de viagem de 6 (seis) dias e 4 (quatro) noites, para 2 (duas) pessoas, para Pasadena, Califórnia, EUA, preferencialmente de 01 a 06 de abril de 2020, além de hospedagem em hotel de categoria standard, em apartamento duplo, passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, alimentação por meio de cartão VTM com 500 dólares americanos, seguro viagem, traslado de ida e volta da residência do contemplado que residir em município em que o aeroporto escolhido pela Promotora esteja localizado a mais de 200 km de distância, e translado ida e volta do aeroporto até o hotel. Também fazem parte da premiação ingressos para o evento “HISTORYCON”, nos dias 03 a 05 de abril de 2020 para o ganhador e seu acompanhante, que acontecerá no Pasadena Convention Center, localizado no número 300 da East Green Street, Pasadena, CA.

40.000,00

40.000,00

0

9

1

 

 

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios

Valor total da Promoção

101

R$ 47.500,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

I. Todos os participantes desta promoção serão gerenciados diretamente pelo sistema adotado pela Empresa promotora (através do seu CPF), o que permitirá a identificação das combinações numéricas - NÚMEROS DA SORTE - com as quais participarão. O sistema de gerenciamento de dados adotado é capaz de garantir a distribuição das combinações numéricas - NÚMEROS DA SORTE - de forma equitativa e aleatória, portanto não sequencial, e correspondente aos cadastramentos.

§ único. Após a distribuição de um determinado NÚMERO DA SORTE ele ficará bloqueado pelo sistema para que não seja distribuído novamente.

II. O NÚMERO DA SORTE será sempre composto por uma combinação numérica advinda dos resultados (5 prêmios) distribuídos através das extrações da Loteria Federal, juntamente com o NÚMERO DE SÉRIE.

Exemplo hipotético:

NÚMERO DA SORTE = NÚMERO DE ORDEM + NÚMERO DE SERIE (EX: 31914 - 0)

III. Serão emitidas 10 (dez) séries de NÚMEROS DA SORTE para a participação na Primeira Etapa e na Etapa Final do Assemelhado a Sorteio (tendo em vista que a participação na primeira apuração e, sendo elegível o participante, na apuração da Etapa Final) ocorrerá sempre com a mesma combinação numérica. Os NÚMEROS DA SORTE possuirão NÚMEROS DE SÉRIE de 0 a 9.

§ único. Todas as Séries previstas no item III acima serão compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) NÚMEROS DA SORTE, sendo que os NÚMEROS DA SORTE, por sua vez, serão compostos por 05 (cinco) algarismos compreendidos entre 00.000 a 99.999.

IV. Para a apuração dos ganhadores na Primeira Etapa do Assemelhado a Sorteio (100 ganhadores ao todo), deverão ser aplicadas as seguintes regras:

A. DEFINIÇÃO DA COMBINAÇÃO NUMÉRICA DOS NÚMEROS DA SORTE:

i) Para a definição do NÚMERO DE ORDEM que definirá o primeiro ganhador, deverá ser considerada a combinação numérica que corresponder à junção dos algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.

Considerando o exemplo hipotético abaixo, bem como o seu resultado também hipotético – o número premiado seria 31.914 (que determinará o primeiro ganhador):

1º Prêmio da Loteria Federal - 1 7 3 0 3

2º Prêmio da Loteria Federal - 7 4 2 5 1

3º Prêmio da Loteria Federal - 1 8 5 9 9

4º Prêmio da Loteria Federal - 8 4 4 9 1

5º Prêmio da Loteria Federal - 5 8 5 1 4

ii) A partir da definição da combinação numérica - NÚMERO DE ORDEM -definida para o primeiro ganhador, ele será utilizado como base para compor os NÚMEROS DE ORDEM dos demais 99 (noventa e nove) apurados, na mesma Série.

Considerando o mesmo exemplo hipotético acima, bem como o seu resultado também hipotético - o número 31.914 (que determinará o primeiro ganhador) - os demais 99 (noventa e nove) ganhadores, da mesma série premiada, serão aqueles que possuíssem os números subsequentes, por exemplo, 31.915 para o 2º ganhador; 31.916 para o 3º ganhador, e assim por diante até chegar-se ao número do 100º ganhador naquela mesma série.

B. DEFINIÇÃO DA SÉRIE GANHADORA:

i) Para a apuração da série ganhadora, será considerado o número que corresponder ao algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal, de cima para baixo.

Considerando o mesmo exemplo hipotético acima, o resultado também hipotético seria Série 0, na qual todos os 100 (cem ganhadores da Primeira Etapa) serão apurados:

1º Prêmio da Loteria Federal - 1 7 3 0 3

2º Prêmio da Loteria Federal - 7 4 2 5 1

3º Prêmio da Loteria Federal - 1 8 5 9 9

4º Prêmio da Loteria Federal - 8 4 4 9 1

5º Prêmio da Loteria Federal - 5 8 5 1 4

ii) Neste caso, então, o NÚMERO DA SORTE atribuído ao primeiro ganhador, da Primeira Etapa seria 31914-0 e os demais: 31.915-0 (2º ganhador); 31.916-0 (3º ganhador) e assim por diante.

V. Caso o resultado, após a aplicação das regras acima descritas (identificação do NÚMERO DE ORDEM e a identificação do NÚMERO DA SÉRIE, ambos que serão utilizados como base para compor os NÚMEROS DA SORTE do primeiro apurado), não houver sido atribuído a nenhum participante, será considerado apurado o participante portador do NÚMERO DA SORTE imediatamente subsequente, e assim por diante, até o limite do número 99.999, na mesma SÉRIE.

§ único. Se, ainda que aplicada a regra acima descrita no item V, não for possível identificar um ou a totalidade dos apurados, até o limite de 100 (cem), o mesmo procedimento deverá ser observado, mas na SÉRIE imediatamente seguinte àquela apurado, e após, da série imediatamente anterior.

VI. Para a apuração do único ganhador na Etapa Final, as mesmas regras de apuração da Primeira Etapa serão utilizadas mas, se não houver sido atribuído a nenhum participante, será considerado apurado o participante portador do NÚMERO DA SORTE imediatamente subsequente, e assim por diante, e, se mesmo assim não for identificado, o imediatamente anterior, e assim também por diante, até a identificação do ganhador, tomando-se como base apenas o banco de dados dos participantes elegíveis, com seus respectivos NÚMEROS DA SORTE já apurados na PRIMEIRA ETAPA, cada um deles comunicado por e-mail.

§ único. O nome do participante apurado na Etapa Final será divulgado no hotsite promocional até às 23h59 do dia 10/03/2020,

além de ser comunicado, também, através do seu e-mail cadastrado, e pelas demais formas aqui previstas.

VII. Não ocorrendo extração da Loteria Federal nas datas previstas, os sorteios correspondentes serão adiados para a primeira extração subsequente que vier a ser realizada pela Caixa, sendo adiada também, proporcionalmente, a divulgação dos vencedores.

VIII. Não será permitido receber a premiação em dinheiro.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

I. O participante será excluído automaticamente, e sua participação nesta Promoção Comercial invalidada, sem direito a questionamentos e recursos, em caso de fraude, seja em relação aos dados cadastrados, ou, ainda, em relação ao sistema e à própria Promoção, por falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado, podendo inclusive responder por crime de falsidade ideológica ou qualquer outro previsto da legislação vigente.

II. São condições que também invalidam a participação na Promoção:

i) Qualquer tentativa de manipular ou burlar os procedimentos de participação da Promoção, como o emprego de meios mecânicos, robóticos fraudulentos ou escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem toda a participação tenha se valido ou se consumado nestas condições.

ii) Na Etapa Final, serão desclassificados os ganhadores da Primeira Etapa que não apresentarem o passaporte e visto americano válidos (com validade mínima até 31/10/2020), seu e de seu acompanhante, nos termos e prazo previstos nos Critérios de Participação.

iii) Pessoas absoluta ou relativamente incapazes; menores de 18 anos não emancipados; pessoas jurídicas; funcionários da Empresa Promotora e das agências de propaganda e promoção que mantém contrato com a Empresa Promotora e/ou de quaisquer outras empresas envolvidas na presente Promoção. Se, mesmo assim, pessoas nestas condições tenham conseguido êxito na sua inscrição, no momento da apuração, a Empresa Promotora fará a consulta da sua base de dados e, constatando tal condição, o participante será desclassificado, sendo vencedor o portador do número da sorte subsequente.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Cada ganhador será comunicado individualmente e as listas com os nomes de todos divulgadas no hotsite da Promoção, conforme datas abaixo:

Primeira Etapa: até às 23h59 do dia 02/03/2020

Etapa final: até às 23h59 do dia 10/03/2020

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

I. A Promotora entrará em contato com os contemplados através de seus contatos arquivados no banco de dados da Promoção, sendo de responsabilidade do participante a manutenção de seus dados atualizados, além do acompanhamento frequente das publicações no hotsite promocional, e demais fontes de comunicação relacionadas com essa Promoção.

II. O prêmio da Primeira Etapa será entregue no endereço do participante em até 30 (trinta) dias contados da apuração.

III. O prêmio da Etapa Final será entregue ao ganhador por meio de Carta Compromisso, na qual constarão todos os dados do pacote de viagem, sendo a mesma enviada para o e-mail do participante na mesma oportunidade em que ele for comunicado de sua apuração (até às 23h59 do dia 10/03/2020). O participante deverá devolver uma via escaneada da carta compromisso com a sua assinatura em até 24hs após o seu recebimento para que seu embarque, previsto para o dia 01/04/2020, seja possível.

IV. No momento da entrega do voucher referente à viagem, o contemplado e seu acompanhante deverão, então, assinar o recibo de entrega do prêmio.

V. A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento do prêmio será de inteira responsabilidade do contemplado e de seu acompanhante.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

I. A viagem (prêmio – Etapa Final) deverá ocorrer, preferencialmente, na primeira semana do mês de abril de 2020 (mais especificamente no período de 01/04/2020 a 06/04/2020), posto que, para que o participante e seu acompanhante visitem o “HISTORYCON”, e participem das atividades exclusivas deste Evento, ambos necessitarão estar na Cidade de Pasadena, Califórnia, Estados Unidos da América, no período de sua realização – de 03/04/2020 a 05/04/2020.

§ único. Caso o participante não consiga realizar a viagem no período sugerido (de 01/04/2020 a 06/04/2020), poderá escolher outra data dentro de 180 (cento e oitenta) dias contados da apuração referente à Etapa Final da Promoção, excluídos períodos de alta temporada e feriados, sendo certo que, nesta hipótese, o contemplado não poderá usufruir do prêmio completo, ou seja, não poderá participar do Evento. Nesta hipótese, ainda, o participante deverá comunicar a Empresa Promotora acerca da data escolhida com, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência e, havendo qualquer problema com relação à disponibilidade de voos (principalmente em razão do clima), deverá escolher outra data de viagem.

II. O prêmio da Etapa Final poderá ser destinado ao titular do cadastro, ou a um de seus parentes de primeiro ou segundo grau, desde que estes sejam obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos de idade e residam no mesmo domicílio do contemplado, além de possuírem passaporte e visto americano válidos (observado o disposto no item XIII dos Critérios de Participação), cabendo ao titular do cadastro indicar, formalmente, a quem o prêmio será destinado caso este não possa, ou não tenha interesse em receber o prêmio. A indicação do acompanhante é de livre escolha do novo ganhador indicado, sendo que o passaporte e o visto americano válidos, até pelo menos 31/10/2020 de ambos – novo ganhador indicado e seu acompanhante) sejam apresentados em até 72 (setenta e duas) horas após o contato feito pela Promotora na Etapa Final da apuração (ou seja, até às 23h59 do dia 13/03/2020). A Empresa Promotora não se responsabilizará pelos custos de emissão de passaporte e visto do acompanhante, se necessário.

III. Não é possível levar mais acompanhantes do que o discriminado no prêmio, independentemente de estes serem maiores ou menores de 18 anos. Qualquer acompanhante que utilize passagem aérea paga, será considerado acompanhante integral para fins da premiação, e, portanto, não será aceito.

IV. Não será liberada a extensão do prazo da viagem. Na hipótese de o ganhador desejar estender o prazo da viagem, deverá fazê-lo sob sua total responsabilidade e a Promotora não arcará com nenhum custo ou dano decorrente de tal opção.

V. Na hipótese de o contemplado e/ou seu(s) acompanhante(s) serem gestantes e/ou portadores de moléstia, doenças e/ou lesões, a utilização do prêmio estará condicionada a seu único e exclusivo critério de decisão, sendo que estes assumem integral responsabilidade na hipótese de eventuais fatalidades e/ou necessidade médica durante a viagem.

VI. O contemplado e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data, utilizando o mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao domicílio do contemplado. Fica desde já claro e acertado que a Promotora não será responsabilizada por eventual escolha, pelo ganhador, de outra forma de locomoção que não seja aquela disponibilizada pela Promotora, tampouco será responsabilizada pelos custos arcados pelo contemplado.

VII. Caso algum dos itens que compõem o prêmio não seja utilizado pelo contemplado, o valor correspondente será desconsiderado e não será necessário o recolhimento deste, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.

VIII. Não estão inclusos no prêmio excesso de bagagem, gorjetas, despesas de frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, locação de carros, gasolina e demais despesas que não estiverem descritas expressamente neste Regulamento, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado e/ou de seus acompanhantes, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade ou reembolso por parte da Promotora.

IX. O contemplado e seu acompanhante declaram estar cientes das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Promotora não se responsabilizará:

a) Por qualquer ato pessoal que o contemplado e seu acompanhante venham a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, à moral e à legislação vigente no Brasil e nos Estados Unidos da América, bem como nos países que sejam feitas conexões aéreas (se aplicável).

b) Por atrasos ou cancelamento de voos e por falhas na prestação de serviços por terceiros.

c) Por quaisquer motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o contemplado de cumprir os prazos estipulados nesta Promoção.

d) Pela obtenção dos respectivos passaportes e demais documentos necessários para usufruir do prêmio viagem;

e) Por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado e seu acompanhante, bem como aos seus bens materiais durante a viagem, tais como, mas não se limitando, roubo, furto e acidentes, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos;

f) Pela não autorização das autoridades locais de ingresso do participante ou do seu acompanhante no país de destino.

X. Os ganhadores concordam em ceder à Promotora, neste ato, gratuitamente, os direitos de uso do seu nome, imagem e voz, em quaisquer mídias físicas ou eletrônicas, tais como, mas não se restringindo a, DVD, revistas, jornais, website, newsletter, redes sociais, TV aberta ou fechada, rádio, entre outras mídias existentes, ou que venham a ser criadas, sem restrição de frequência, para uso institucional ou comercial, inclusive no caso de algum patrocínio exclusivo dessa Promoção, pelo período de 12 (doze) meses a contar do final da Promoção sem que isso implique qualquer tipo de pagamento ou ônus pela Promotora.

XI. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora não terá qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou “memes”.

XII. Coleta de Informações e Proteção de Dados: OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO

GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

XIII. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A promoção poderá ser divulgada através de anúncios nos meios digitais e off-line, além das redes sociais, site e aplicativo da promotora, além do próprio hotsite da promoção.

XIV. Todas as dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, através do e-mail contato@promocaohistory.com.br, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem;

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.